sexta-feira, 29 de maio de 2009

Governo nomeia relatores especiais e não discute PLCs 19 e 20 na Alesp

Essa é a realidade da educação paulista, as emendas são coerentes e apenas torna a lei justa e aplicável. Haja vista que alguns dispositivos existem na lei, mas na prática não são aplicados, por exemplo o tempo de duração de aula, a lei diz 60 minutos, mas hoje nos períodos manhã e tarde são de 50 minutos e a noite com duração de 45 minutos. A emenda apenas cumpre com uma realidade que foi estabelecida pelo próprio governo, por isso o contraditório. Nesta queda de braço quem perde somos nós professores.
Fonte: APEOESP - Fax nº 29 – 28/05/2009
Todos à assembleia da categoria em 29 de maio
Governo José Serra, confirmando perfil antidemocrático, vem se recusando a debater nas comissões permanentes da Assembléia Legislativa os Projetos de Lei Complementares 19 e 20, que tramitam em regime de urgência naquela Casa. O PLC 19 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tem apenas 48 horas para elaborar e votar parecer sobre o conteúdo do projeto. No caso do PLC 20, vencido o prazo regimental de 48 horas na CCJ sem que fosse votado qualquer parecer, o presidente da Casa, por solicitação da liderança do governo, indicou relator especial que elaborou parecer favorável ao projeto, sem emendas. Com isto, não houve votação e o projeto imediatamente foi encaminhado para próxima comissão, a de Educação. A deputada Maria Lúcia Prandi (PT), presidente da Comissão de Educação enviou o projeto ao deputado Roberto Felício, que elaborou substitutivo com inclusão de emendas de interesse da categoria, entre elas, a garantia de 1/3 da jornada para atividades extraclasses; curso de formação continuada durante o estágio probatório sem prejuízo das atribuições normais (e não como etapa do concurso); hora-aula não superior a 50 minutos; gratificação por dedicação exclusiva, entre outras. Entretanto, a base governista não se apresentou, impedindo a instalação da reunião da Comissão de Educação que deveria acontecer nesta quarta-feira para discussão do projeto e do substitutivo. Com isto, o governador poderá solicitar relator especial, impedindo o debate democrático e a votação do projeto. Este quadro reforça a necessidade de intensa mobilização de toda a categoria, visando pressionar os parlamentares e o próprio governo estadual a garantir a inclusão de emendas que assegurem os direitos dos professores. A mobilização de toda a categoria, aliada à intervenção de parlamentares de oposição no Legislativo, já garantiu conquistas, como a estabilidade dos ACTs que estavam na rede até a data da promulgação da SPRREV. Portanto, é de suma importância que todos compareçam à assembleia estadual nesta sexta-feira, 29, às 14 horas, na Praça da República para deliberação dos próximos passos do movimento. E no dia 03 de junho, às 14h30, vamos lotar o Plenário Juscelino Kubitschek na audiência pública sobre os projetos de lei, pressionando os parlamentares da base a aprovarem modificações que atendam às necessidades da categoria..
Calendário de luta
Dia 29 de maio: assembleia com paralisação, 14 horas, Praça da República, seguida de ato público do funcionalismo
Dia 03 de junho: audiência pública, 14h30, Plenário Juscelino Kubitschek, Assembleia Legislativa

MEC vai ampliar exigências para cursos de Pedagogia

O MEC também deveria cobrar do sistemas de ensino melhores condições de trabalho e de salário. De nada adianta apenas mudar os cursos, se a carreira não atrai bons profissionais em função dos baixos salários. A problemática não está apenas nos cursos e na formação docente, os problemas são bem mais amplos e falta alguém que imponha alguns limites aos sistemas públicos de ensino e aos seus respectivos gestores.
Fonte: Agência Estado - 29/05/2009 - 10h07 O Ministério da Educação vai apertar o processo de fiscalização dos cursos de Pedagogia. Na esteira do lançamento do Sistema Nacional de Formação de Professores, o governo quer ter certeza de que os cursos estão preparando os estudantes para ensinar, e não para administrar escolas ou fazer pesquisa. A partir de agora, o documento de fiscalização que será usado para autorizar novos cursos e manter os antigos exigirá laboratórios de informática e ensino, brinquedotecas e contato dos alunos com escolas desde o primeiro ano. O foco nos cursos de Pedagogia é uma das tentativas do ministério de melhorar a formação dos professores. Hoje, apesar de quase 70% dos docentes brasileiros terem curso superior completo, apenas 61,7% têm licenciatura. São 330 mil atuando sem formação adequada - 17,5% do total. A maior parte no ensino fundamental. "É ruim a formação, mesmo daqueles professores que têm curso superior", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad. "Por isso estamos homologando o instrumento de autorização de cursos de Pedagogia. Vamos alterar a metodologia de autorização e reconhecimento de cursos." No início deste ano, o MEC iniciou um processo de supervisão de 60 cursos de Pedagogia que tiveram notas 1 e 2 no Exame Nacional de Desempenho do Estudante. Desses, 20 estão em processo de extinção por não terem condições de se adequar às exigências. Os demais estão sob um protocolo que dá prazo de um ano para que as modificações sejam feitas. O censo do professor, divulgado ontem pelo MEC, mostra que 61,7% dos professores que atuam na educação básica têm curso superior e licenciaturas. Mas 25,2% têm apenas o magistério de ensino médio e outros 5,5% o ensino médio regular. Mais de 15 mil têm apenas o ensino fundamental e, mesmo assim, parte deles dá aulas para crianças de 5ª a 8ª série e mesmo no ensino médio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O futuro do ensino - Editorial Folha de São Paulo

Falta apenas os governantes perceberem que precisam valorizar a carreira do magistério, não apenas com bonificações eventuais, mas com salários elevados ao nível de cobrança que se faz a uma classe infelizmente descontente e desprivilegiada.
Fonte: Folha de São Paulo - Editorial - 29/05/2009
O CENSO da educação básica de 2007, preparado pelo Inep (instituto de pesquisas do Ministério da Educação), traça um perfil preocupante do professor brasileiro nas redes pública e privada de ensino. Em todos os níveis de instrução há parcelas significativas de mestres, no mínimo 13%, sem a formação mínima exigida em lei.O caso mais grave se localiza entre a 5ª e a 8ª séries do ensino fundamental, com 27% de profissionais não qualificados. Um contingente pequeno, 16 mil do 1,8 milhão de docentes, só estudou até o fim do ensino fundamental. Pela legislação, não poderia dar aulas.Particularmente alarmante é a situação no ensino de disciplinas estratégicas -como física e matemática- para o desenvolvimento profissional na economia tecnológica dos tempos atuais. No ensino médio, só um quarto dos professores de física tem licenciatura na área. Em matemática, 34%.Mesmo não sendo a única mazela da educação nacional, a qualificação deficiente dos mestres ajuda a explicar o péssimo desempenho de nossos estudantes em provas internacionais. Resulta, com certeza, da contínua desvalorização da profissão docente, para a qual contribuiu uma gama de fatores que não cabe analisar aqui. Importa é olhar para o futuro, que apresenta duas ordens de desafios.A primeira consiste em dotar o magistério da condição de disputar os melhores talentos saídos das universidades. Com um rendimento médio de R$ 1.335 por mês, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2007, parece difícil. Entre 30 ocupações com nível universitário listadas na Pnad, as cinco mais mal remuneradas são todas docentes.Melhorar os salários, assim, constitui providência imperativa, mas não suficiente. Nenhum jovem promissor vai atrelar seu futuro a uma profissão que não ofereça uma carreira estruturada e boas condições de trabalho, o que inclui disciplina e segurança no ambiente de ensino. Além disso, há que dotar o recém-chegado do ferramental didático que as faculdades de educação em geral abandonaram, em favor de divagações teórico-sociológicas.A mesma deficiência precisa ser sanada no caso dos professores que integram as redes públicas de ensino e nela ficarão por anos ou décadas, a segunda ordem de desafios. Antes, ou em paralelo, urge fazer com que satisfaçam ao menos a exigência legal de graduação universitária, dificuldade que os governos federal, estaduais e municipais bem ou mal já atacam.Aqui e ali, sistemas de avaliação e bonificação por desempenho começam a fornecer incentivos corretos para que professores prossigam aperfeiçoando-se. Ainda é cedo para verificar a eficácia desses dispositivos, mas eles decerto não dispensam o investimento na requalificação do quadro docente atual. O maior desafio é elevar o desempenho médio dos alunos ao menos no que é essencial -a escrita, a compreensão de textos, as operações matemáticas.

Em discurso, Lula critica a política de educação de Serra

Fonte: Folha de São Paulo - 29/08/2009 -DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em discurso de improviso, ontem, em evento de lançamento do primeiro Plano Nacional de Formação de Professores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a política de educação do governador paulista, José Serra (PSDB).Lula disse que, com a implementação desse plano e a consequente melhoria na formação dos profissionais de educação, não haverá mais no país mapas com dois Paraguais e alguém tentando fazer incorretamente educação sexual por meio de um livro.Neste ano, a Secretaria da Educação de São Paulo recolheu o livro didático que trazia erros no mapa da América do Sul e havia enviado a alunos de terceira série um livro com palavrões e conotação sexual.

"Modelo de comprar deve mudar", afirma Secretário de Educação do Estado de São Paulo

Vamos esperar que erros deste tipo não ocorram mais. É esperar para ver. Fonte: 29/05/2009 - Folha de S.Paulo
O secretário Paulo Renato Souza disse que vai mudar a compra de livros para as escolas. Ele quer criar uma comissão de especialistas que fará um parecer sobre cada obra.
Pergunta - Como se escolhem os livros?
Paulo Renato Souza - Cada processo teve uma sistemática. No Ler e Escrever [projeto do governador José Serra (PSDB) quando era prefeito de SP], mais da metade dos 818 títulos já era usada na secretaria municipal. O Estado usou as mesmas obras e, como alguns títulos estavam fora de catálogo, pedimos que elas [editoras] mandassem novos livros para essas faixas etárias. Quem fez a seleção foi a mesma comissão do município. Havia normas claras, que, obviamente, não foram seguidas. O que não tem sido destacado é que o programa é bom. Se há dois títulos errados, 816 são bons. Mas, de fato, foi detectado problema com o livro sobre futebol [que continha palavrões]. Quem escolheu aquele livro leu o prefácio e algumas histórias, mas não as três que eram complicadas. O segundo livro é claramente inadequado para a idade.
Pergunta - Onde ocorreu o erro?
Paulo Renato - No fato de não termos comissão formal de especialistas, que deveria ter escrito um parecer sobre cada livro. É o que faremos daqui para a frente, como eu fazia no Ministério da Educação [na gestão FHC].
Pergunta - Foi um erro da secretária Maria Helena Guimarães de Castro [as compras foram feitas no ano passado, na gestão dela]?
Paulo Renato - Foi um erro da secretaria, da coordenação do programa, não quero responsabilizar ninguém.
Pergunta - Após o primeiro problema, a secretaria disse que passava pente-fino nas demais obras...
Paulo Renato - Vai acabar hoje [ontem]. A poesia havia sido detectada na noite anterior à publicação [da reportagem de ontem]. Se houver necessidade, vamos excluir mais alguns títulos do programa.

Secretário admite novo erro em livro para criança

Quando ocorre algum fato nas escolas e a mídia divulga, de imediato o governo tenta culpar e afastar os indicados, mesmo que não exista prova alguma, entretanto, quando ocorre dentro da cúpula do governo nada acontece, espera-se que com o tempo a população esqueça e ninguém é punido.
Fonte: 29/05/2009 - Gilberto Yoshinaga - do Agora
O secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza, admitiu ontem mais um erro do governo na seleção dos livros. No caso mais recente, divulgado ontem pelo Agora, a obra "Poesia do Dia -Poetas de Hoje para Leitores de Agora", disponível para as crianças da 3ª série (nove anos de idade), traz expressões como "Tome drogas" e "Nunca ame ninguém. Estupre". "Realmente foi um erro. Ninguém da secretaria pensa que o livro é adequado para a 3ª série. Os exemplares já estão sendo retirados do acervo da terceira série", disse. Segundo ele, uma sindicância vai apurar o caso. "Erros acontecem. Certamente alguém terá de ressarcir o prejuízo", disse. "Minha ideia é que possamos devolver para as editoras e pedir livros adequados, em substituição, ou o ressarcimento dos recursos", afirmou Paulo Renato. "De certa forma, houve erro da editora, ela sabia que eram livros infantis. A Via Lettera, editora de um dos títulos polêmicos, disse em nota que não faz recomendação de títulos pela faixa etária. "Uma vez solicitada a compra, efetuamos a venda. É um processo mecânico. Não fomos informados, no ato da compra, a quem seria destinado. Já a Abril Educação, editora de outro livro recolhido, afirmou que o título é recomendado para jovens de 13 anos, "indicação reforçada na contracapa, na apresentação e no suplemento ao professor". A Secretaria da Educação disse que gastou R$ 29.456,10 na compra de 1.313 exemplares de "Poesia do Dia". Mas não informou quanto gastou com todos os livros da coleção. Ainda de acordo com Paulo Renato, o governo José Serra (PSDB) deveria concluir ontem a reavaliação dos outros 816 títulos do kit para verificar se alguma outra obra tem conteúdo inapropriado. "A partir de quarta, todos os títulos ficarão expostos na secretaria, por 15 dias, à disposição de todos." Até a conclusão desta edição, a pasta não havia informado se a reavaliação foi concluída nem se outros títulos inadequados foram achados.
Outros erros
Esse foi o segundo título impróprio detectado no programa de incentivo à leitura. O livro "Dez na Área, Um na Banheira e Ninguém no Gol", também indicado para alunos de 3ª série, contém vários palavrões, expressões de conotação sexual ou preconceituosa e frases de duplo sentido. O Estado gastou R$ 37.100 com 1.700 exemplares desse livro --dos quais 1.216 chegaram a ser distribuídos na rede estadual de ensino. Antes disso, em março, descobriu-se que 500 mil livros de geografia distribuídos como material didático tinham erros. No mapa da América do Sul, o Paraguai aparecia duas vezes e tinha a localização invertida com o Uruguai. A Fundação Vanzolini, que fez o material, trocou os livros com o equívoco.

Comissão do Senado aprova ensino fundamental, médio e profissional nas penitenciárias

Espero que seja aprovada em plenário. De fato, a educação é a grande ação transformadora dentro das unidades prisionais. Eu atuei durante quatro anos como assessor pedagógico da Fundação Roberto Marinho em presídios do Estado de São Paulo, os alunos cursaram as séries finais do ensino fundamental com apoio dos vídeos do Telecurso 2000 além de professores capacitados sistematicamente para desenvolverem de fato estratégias que previlegiavam muito mais a aprendizagem, do que apenas o mecanismo de "dar aula". Os resultados foram favoráveis, até porque as avaliações era feitas pela Fundação Bradesco, que não tinha vínculo nenhum com os alunos. De modo geral, a maioria dos professores sentiram-se privilegiados ao fim do projeto, não apenas pelo alto índice de aprovação (é importante deixar claro, que esses resultados foram verdadeiros, os alunos foram responsáveis pelos índices e em momento algum se pensou em educação facilitadora e sim em reparadora) mas pelas mudanças de comportamento que os alunos-presos tiveram durante todo o projeto. Espero enfim que o Congresso Nacional tome a melhor decisão, que é oferecer de verdade educação as pessoas que se encontram presas.
Fonte: 28/05/2009 - 16h37 - Da Agência Senado
As penitenciárias brasileiras poderão ser obrigadas a oferecer aos presos o ensino fundamental e médio, na modalidade de educação a distância, conforme decidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na reunião desta quinta-feira (28).De acordo com o substitutivo do senador Romeu Tuma (DEM-SP) o projeto (PLC 95/02) do deputado Paulo Rocha (PT-PA), presos e presas também terão direito a programas de educação profissional, que deverão ser integrados ao sistema federal ou estadual de ensino.A proposta determina que o censo penitenciário anual deverá apurar a escolaridade de todos os presos, a existência de cursos de nível fundamental e médio e o número de presos e presas que os frequentam, a implementação de cursos profissionalizantes, além do acervo dos livros.Ao defender a proposta, Romeu Tuma afirmou que o projeto, transformado em lei, será um instrumento para que a ressocialização dos presos. A matéria vai agora à votação do plenário.