Lei garante merenda e transporte a alunos do ensino médio da rede pública no Brasil

Parabéns ao congresso pela iniciativa. Fonte: 16/06/2009 - 19h58 - da Agência Brasil

O presidente em exercício, José Alencar, sancionou nesta terça-feira a lei que estende a merenda escolar e o transporte escolar ao ensino médio e à educação de jovens e adultos da rede pública. Medida provisória nesse sentido já havia sido assinada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os repasses já vinham sendo feitos aos Estados desde fevereiro. Com a nova lei, o orçamento para alimentação escolar foi ampliado em R$ 400 milhões, totalizando R$ 2,1 bilhões, sendo que 30% deverão ser aplicados na aquisição de produtos da agricultura familiar. Além dos 35 mil alunos de creches, pré-escola e ensino fundamental já atendidos pela merenda escolar, passam a ser beneficiados 9 milhões de estudantes do ensino médio e 3 milhões de alunos dos programas de educação de jovens e adultos. No caso do transporte escolar, o montante previsto para este ano passou de cerca de R$ 300 milhões para R$ 460 milhões, alcançando todos os alunos do ensino médio e jovens e adultos de zonas rurais. "Antes o ensino médio não tinha nada e havia uma grande evasão. Com isso, estamos fazendo com que o aluno do ensino médio continue sendo assistido", resumiu o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Daniel Balaban. Outra novidade da nova lei é a ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola, que contará com R$ 1 bilhão este ano para manutenção de mais 30 mil escolas, totalizando 180 mil estabelecimentos de ensino público. A nova lei será publicada amanhã (17) no "Diário Oficial da União".

País é o que mais desperdiça aula com bronca

Infelizmente não vejo os dados com tanta surpresa, pelo contrário, os professores sentem isso na pele, o que mais me admira é que o governo observa estes dados e não toma nenhuma providência. A única coisa que sabem fazer é colocar a culpa no professor, pois essa medida é mais fácil do que assumir de fato a responsabilidade pelo caos na educação. Daqui alguns dias esquecem da matéria e tudo volta a normalidade, até surgir outra matéria e assim caminha a educação em nosso país.

Fonte: Folha de São Paulo - 17/06/2009 - ANTÔNIO GOISDA SUCURSAL DO RIO

Os professores brasileiros são os que mais desperdiçam com outras atividades o tempo que deveria ser dedicado ao ensino. No período em que deveriam estar dando aula, eles cumprem tarefas administrativas (como lista de chamada e reuniões) ou tentam manter a disciplina em sala de aula (em consequência do mau comportamento dos alunos).A conclusão é de um dos mais detalhados estudos comparativos sobre as condições de trabalho de professores de 5ª a 8ª séries de 23 países, divulgado ontem pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A pesquisa foi feita em 2007 e 2008.O resultado não surpreendeu Roberto de Leão, presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação."Não li a pesquisa, mas é fato que muito do tempo do professor é roubado por tarefas que não deveriam ser dele. Ele precisa muitas vezes fazer a função de psicólogo, pai ou assistente social, já que todos os problemas sociais acabam convergindo para a escola."Mozart Neves Ramos, presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação, conta que, quando foi secretário de Educação em Pernambuco, vivenciou isso na prática."Fizemos uma pesquisa com o Banco Mundial que mostrou que boa parte do tempo do professor era para resolver questões que deveriam ser de responsabilidade de outros profissionais. Mas também detectamos que se perdia tempo com o professor falando de outros assuntos, em vez de tratar do conteúdo daquela disciplina."O relatório da OCDE mostra que a maioria (71%, maior percentual registrado) dos professores brasileiros começou a dar aulas sem ter passado por um processo de adaptação ou monitoria. A média dos países nesse quesito é de 25%.Os brasileiros também são dos que mais afirmam (84%) que gostariam de participar de cursos de desenvolvimento profissional. Esse percentual só é maior no México (85%).As informações foram colhidas em questionários respondidos por diretores e professores de escolas (públicas e privadas) selecionadas por amostra. No Brasil, 5.687 professores responderam ao questionário, aplicado em 2007 e 2008.Leão e Ramos concordam com o diagnóstico de que poucos professores passam por um processo de adaptação."Muitas vezes, o secretário tem que preencher logo as vagas após um concurso para não deixar alunos sem aula. É como trocar o pneu do carro em movimento, quando o ideal seria ter um tempo para preparar melhor o profissional que começará a dar aulas", diz Ramos.Esse problema se agrava com a constatação na pesquisa de que os professores brasileiros trabalham com turmas com número de alunos (32) acima da média (24). Apenas no México, na Malásia e na Coreia do Sul essa relação é maior.Eles também têm menos experiência em sala de aula do que a média -só 19% dão aula há mais de 20 anos; a média de todas as nações comparadas é 36%. Estão abaixo da média (89,6%) ainda no nível de satisfação com o trabalho: 84,7%, o quarto menor índice.DiretoresA pesquisa investigou a visão dos diretores sobre problemas que afetam o aprendizado. O Brasil fica acima da média em questões como absenteísmo de docentes, atrasos e falta de formação pedagógica adequada.Também foram listados problemas relacionados a alunos, como vandalismo, agressões ou trapaças no momento da prova.A indisciplina se mostrou um problema mundial. Na média dos países, 60% dos diretores afirmaram ter, em alguma medida, distúrbios em sala de aula provocados pelo problema.O México tem o maior percentual (72%); o Brasil tem exatamente o índice da média.Diretores brasileiros foram dos que mais relataram ter pouca ou nenhuma autonomia para contratar, demitir ou promover professores por seu desempenho em sala de aula. No Brasil, só 27% disseram que podem escolher os professores. A média dos países é de 68%.

Dirigente de ensino fará "vestibular"

Espero que a Lei que já existe seja colocada em prática, pois a muito tempo o governo fala sobre isso, mas algo real até agora nada. Fonte: 17/06/2009 - Folha de S. Paulo O governo do Estado vai submeter a uma espécie de "vestibular" os 91 dirigentes regionais de ensino e exonerar do cargo de confiança aqueles que não forem aprovados no teste. O mesmo valerá para diretores regionais de saúde e de hospitais da rede estadual. Hoje, essas funções são de livre nomeação do Estado. Pela proposta, os cargos continuarão de confiança, mas só poderá exercer a função quem passar na prova. Para Luiz Gonzaga Pinto, presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado, o maior problema do setor são os baixos salários. Segundo ele, o salário inicial de dirigente regional de ensino é de R$ 4.441.

Secretaria de Educação do Estado de São Paulo recolhe 2 mapa com erro

Isso acontece porque o governo é autoritarista, não conversa e respeita os profissionais da educação. Se a proposta curricular que hoje é currículo obrigatório nas escolas estaduais fosse democratizado e a SEE aceita-se propostas dos professores talvez os erros não teriam acontecido, a SEE disse que professores participaram deste processo, até hoje não divulgou nomes e nem de que forma foi a participação. Depois querem falar de qualidade em educação, para que isso acontece precisa fomentar os professores com bons materiais didáticos e com condições dignas e humanas de trabalho.

Fonte: 17/06/2009 - Livia Sampaio - do Agora

Um mapa-múndi distribuído em fevereiro será recolhido da rede estadual por conter erros. O mapa com o planisfério (representação do globo no papel) político traz as linhas divisórias entre os Estados brasileiros "ligeiramente deslocadas" em relação à base hidrográfica (dos rios), segundo a Secretaria de Estado da Educação. Além disso, não há demarcação entre Pará e Amapá, este último também identificado incorretamente. É pelo menos o sétimo recolhimento neste ano. Um dos livros didáticos trazia um mapa com dois Paraguais e sem o Equador.

Ministério Público quer derrubar veto de Serra

Fonte: 17/06/2009 - Adriana Ferraz - do Agora

O veto do governador José Serra (PSDB) à lei anticoxinha, que proíbe a venda de alimentos gordurosos em cantinas escolares, pode ser derrubado pela Assembleia Legislativa a pedido do Ministério Público do Estado. Uma recomendação assinada por 11 promotores começa a ser discutida hoje pelos líderes de partidos. "Se houver decisão favorável, a Casa promulgará a lei", disse o presidente Barros Munhoz (PSDB). A autora do projeto, Patrícia Lima (PR), disse estar feliz com o reconhecimento da Promotoria, pois ressalta a importÔncia da matéria.

Kassab põe gasto e salário de servidor na rede

Era o que faltava. Prestar contas dos gastos da prefeitura é obrigação, agora expor o salário dos servidores é uma falta de respeito, pois com relação aos professores será mais um motivo para fazer gracinhas e chacotas contras os profissionais da educação. Como os secretários e o prefeito não estão na sala de aula, pouco importa, como sempre "no dos outros é refresco".

Fonte: 17/06/2009 - Antonio Rocha Filho e Folha de S.Paulo - do Agora

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) lançou ontem um serviço que promete tornar públicas, na página da Prefeitura de São Paulo na internet, as informações sobre contratos da prefeitura e os pagamentos feitos pela administração e que inclui ainda a divulgação da relação dos servidores municipais e respectivos salários. Em seu primeiro dia, porém, o serviço apresentou erros e deixou de exibir informações previstas pela prefeitura.

Prefeito quer dar aumento a secretários

"Portal será corrigido"

Batizado de "portal da transparência", o serviço pretende, segundo o prefeito, permitir que a população tenha acesso a informações dos gastos da prefeitura para que possa exercer uma maior fiscalização. Na apresentação da iniciativa, inédita no país, o prefeito citou que um morador de um bairro poderá verificar qual empresa de lixo faz a coleta em sua região e o que está acertado no contrato. No portal De Olho nas Contas, o acesso aos dados é dividido entre duas áreas: secretarias e empresas municipais (SPTrans, CET, Emurb, Cohab, SPTuris e Prodam). O secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização, Rodrigo Garcia, afirmou que a prefeitura ainda busca dar maior clareza ao site. Segundo ele, há diferenças na forma de apresentação dos dados das empresas municipais em razão das diferentes plataformas digitais das estatais, o que deverá ser uniformizado nas próximas semanas. João Octaviano Machado Neto, presidente da Prodam, que dá suporte técnico ao portal, disse que o serviço será aprimorado à medida que as necessidades aparecerem. Em demonstração dos dados da SPTrans, o secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes, apresentou os pagamentos realizados, com cópia até de nota fiscal. Também é possível verificar valores recebidos pelas empresas de ônibus, incluindo subsídios. Consultas feitas ontem pelo Agora mostraram falhas e dados conflitantes. Os contratos da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social não apareciam. Na lista de servidores da Secretaria de Governo, havia os nomes de apenas dois funcionários. Nos demais, embora estivessem descritos cargos e salários, há apenas a indicação de "servidor público municipal" no lugar do nome. A publicação dos salários dos servidores é o ponto mais polêmico do portal. É justamente no item salários que apareceram os dados mais curiosos. Em todas as secretarias pesquisadas, as maiores remunerações (superiores a R$ 20 mil) são de procuradores do município. O mais bem pago, com salário de R$ 29.915,73, está na Secretaria de Governo, bem superior aos R$ 12.384 recebidos pelo próprio prefeito. Na Secretaria da Educação, há um professor com salário de R$ 140 mil. Outros dois têmR$ 48.031,46 e R$ 33.197,43. Em um dos casos verificados, o dado informado não se refere ao salário exato do servidor, mas ao valor bruto recebido em mês de férias, com adicionais.