Ponto facultativo dia 10/07/2009 - PMSP

Decreto nº 50.698 (DOC de 01/07/2009, página 01)DE 30 DE JUNHO DE 2009

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 10 de julho de 2009 e determina a compensação das horas não-trabalhadas, na forma que especifica. GILBERTO KASSAB, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica suspenso o expediente na Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional no dia 10 de julho de 2009. Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º, deverão os servidores compensar as horas não trabalhadas, na proporção de 1 (uma) hora/dia, a partir do dia 6 de julho de 2009, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos. § 1º. A compensação de que trata o “caput” deste artigo, a critério da chefia imediata, deverá ser feita no início ou final do expediente. § 2º. Os servidores que se encontrarem afastados no período da compensação deverão efetivá-la a partir do dia em que reassumirem suas funções. § 3º. A não compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço no dia 10 de julho de 2009. Art. 3º. Excetuam-se do disposto deste decreto as unidades municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, as quais deverão funcionar normalmente no dia 10 de julho de 2009. Parágrafo único. Nas demais unidades, a critério dos respectivos titulares, poderá ser instituído plantão nos casos julgados necessários. Art. 4º. Caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto, vedada a concessão de abono no dia 10 de julho de 2009. Art. 5º. Os dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista poderão dispor internamente, a seu critério, sobre a matéria de que trata este decreto. Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Diário Oficial publica portaria que institui ações do plano de formação de professores

Fonte: 01/07/2009 - 13h49 - Da Agência Brasil

O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica começa a valer a partir desta quarta-feira (1º), com a publicação no Diário Oficial da União da portaria que institui suas ações. Lançado em maio pelo Ministério da Educação, o plano pretende qualificar professores de escolas públicas que não têm curso superior ou atuam em área diferente da qual se formaram.

MEC lança 54 mil vagas de graduação para professor

A responsabilidade pela formação será de uma rede de instituições públicas, que inclui universidades federais e estaduais e institutos federais de educação tecnológica.De acordo com o Ministério da Educação, as secretarias estaduais e municipais também deverão facilitar a participação de professores com carga horária superior a 20 horas semanais.A formação vai atender três perfis diferentes de profissionais: professores que não têm curso superior, professores formados que lecionam em áreas diferentes das que se graduaram e bacharéis que necessitam de complementação para o exercício do magistério.O MEC prevê um investimento de R$ 1,9 bilhão no plano.

Férias escolares terão apenas dez dias na cidade de SP

Só para informar, a necessidade e obrigatoriedade de cumprir com no mínimo 200 dias letivos não é nova existe desde 20 de dezembro de 1996 entrando em vigor em 1997, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei 9394.

Fonte: 01/07/2009 - 08h56 - do Agora

As férias escolares de julho serão mais curtas na cidade de São Paulo. Os alunos da rede municipal da capital terão apenas 12 dias em casa, de 22 de julho a 2 de agosto. No ano passado, tiveram o dobro do tempo. A justificativa da Secretaria Municipal da Educação é que a novidade estava prevista desde 2008, quando a portaria sobre a duração do ano letivo foi publicada. A redução das férias foi necessária para que fossem cumpridos os 200 dias letivos do calendário escolar, devido ao grande número de feriados. Muitos pais não sabiam das regras --que deveriam ser informadas pelas escolas.

Conselho Nacional de Educação aprova fim de disciplinas no ensino médio; cem escolas devem implantar

Vamos esperar os documentos oficiais... De modo geral a idéia é ótima, só falta infra estrutura e capacitação docente para que estas ações possam ser colocadas em prática.

Fonte: 01/07/2009 - 06h26 - Da Redação - * - UOL Educação - Em São Paulo

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou nesta terça-feira (30), em Brasília, a proposta do MEC (Ministério da Educação) de apoiar currículos inovadores para o ensino médio. Pelo projeto, será possível lecionar os conteúdos de maneira interdisciplinar, sem que sejam divididos nas tradicionais disciplinas como história, matemática ou química. O aluno também terá condições de escolher parte de sua grade de estudos. A partir de 2010, cerca de cem escolas deverão receber financiamento da pasta para implantar mudanças curriculares com o objetivo de tornar a etapa de estudos mais atraente. "Esperamos que essa proposta seja acompanhada e avaliada e possa se tornar uma política universal", disse a secretária de educação básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. De acordo com ela, a intenção é que o programa seja estendido e que todas as escolas que oferecem ensino médio possam adotar as mudanças curriculares. "Nossa intenção não é ter escolas modelos, mas que todas possam oferecer ensino de mais qualidade", disse o coordenador-geral do ensino médio da Secretaria de Educação Básica, Carlos Artexes Simões.

Como funciona a ideia

Pela proposta, o ministério financiará projetos de escolas públicas que privilegiem, entre outras mudanças, um currículo interdisciplinar e flexível para o ensino médio. A intenção é que a atual estrutura curricular - organizada em disciplinas - seja substituída pela organização dos conteúdos em quatro eixos: trabalho, ciência, tecnologia e cultura, para que os conteúdos ensinados ganhem maior relação com o cotidiano e façam mais sentido para os alunos. Outra mudança a ser estimulada é a flexibilidade do currículo: 20% da grade curricular deve ser escolhida pelo estudante. O texto prevê o aumento da carga horária mínima do ensino médio - de 2,4 mil horas anuais para 3 mil - além do foco na leitura, que deve passar por todos os campos do conhecimento. A proposta estimula experiências com a participação social dos alunos e o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de preparação para o mundo do trabalho. Segundo Artexes, a partir das recomendações do CNE à proposta, o ministério terá condições de organizar o programa e apresentá-lo aos estados e ao Distrito Federal. "Nos próximos 40 dias, o ministério definirá o volume de recursos disponível para o programa e a forma de financiamento, se diretamente à escola ou se por meio de convênio com as secretarias estaduais", afirmou. * Com informações da Assessoria de Imprensa do MEC

Falta a partir de maio é descontada no bônus da educação municipal

Quer dizer o professor tem direito a 10 abonadas, tem direito a licença nojo, gala e também não podem trazer nenhum prejuízo de vencimento e tão pouco na contagem de tempo, e estas mesmas faltas o governo quer usar para descontar do PDE, ou seja uma pessoa que perdeu pai, tem direito de ficar 8 dias em casa, o que é natural, pois qualquer pessoa com o mínimo de discernimento sabe que a perda de um parente próximo implicará em falta de qualidade das aulas, até pelo choque em função da notícia, a pessoa além de perder o pai, também perdera 10% do PDE por dia, isso é muito mais que um absurdo, é fazer política pública de educação para os outros e não para a melhora da qualidade da educação e da escola pública municipal. Logo, assim que um professor tiver 10 faltas de qualquer natureza, não receberá nada do bônus, portanto é melhor que continue faltando e usufruindo de todas as licenças que são asseguradas, porque não receberá nada.

Fonte: 01/07/2009 - Vinícius Segalla - do Agora

O PDE (Prêmio por Desempenho Escolar), aprovado anteontem na Câmara Municipal, prevê o pagamento de até R$ 2.400 como bônus aos cerca de 77 mil servidores da Educação municipal. Esse valor, porém, será reduzido em 10% para cada dia que o funcionário faltar no período entre maio e novembro. Assim, apesar de alguns critérios para o pagamento do prêmio ainda não terem sido definidos, o servidor que, a partir de maio, já faltou em algum dia, pode ter a certeza de que não receberá o valor integral do bônus anunciado. Até o fim de julho, será paga a primeira parcela do prêmio, que vai variar de R$ 400 a R$ 800, dependendo da jornada do funcionário. Já em maio do ano que vem, o valor restante será pago. A quantia máxima será de R$ 1.600 para quem trabalha 40 horas, R$ 1.200 para a jornada de 30 horas e R$ 800 para a de 20 horas. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, um decreto vai definir como será feito o cálculo do prêmio de cada professor, mas o órgão adianta que as regras serão "definidas e discutidas com as entidades sindicais". Apesar das faltas justificadas com licença médica também gerarem 10% de desconto no bônus, segundo o projeto aprovado anteontem, a pasta informa que ainda pode discutir esse ponto com a categoria.

APEOESP quer discutir edital do concurso público

O sindicato poderia de vez assumir a SEE/SP, afinal de contas se acha no direito de participar de todas as decisões, e por mais que estejamos em um país democrático de direito, precisamos de algumas limitações, os sindicatos devem ficar de olho nas ações do governo para que não exista nenhum prejuizo a classe que representa, entretanto, as vezes penso que o sindicato se vale do direito que tem perante a uma classe numerosa e com isso pensa que sua conduta sempre é a mais correta. E sabemos que verdades absolutas fogem de qualquer estado de direito.

Fonte: Fax nº 40 – 01/07/2009 - APEOESP

Visando assegurar direitos a todos os professores que realizarem o concurso público, previsto para acontecer no segundo semestre, conforme declarações do governo estadual, a Diretoria da APEOESP está solicitando audiência com o Secretário da Educação para debater o edital. A realização do concurso público está garantida na Projeto de Lei Complementar 20 que foi aprovado pela base governista na Assembleia Legislativa em 23 de junho. Cabe lembrar que a mobilização da categoria e a intervenção do Sindicato asseguraram a ampliação no número de cargos de 50 para 80 mil e a instituição de periodicidade para a aplicação de certames. Em Decreto que deverá ser divulgado em breve, segundo compromisso assumido pela Secretaria da Educação, os concursos devem ser realizados no prazo máximo de 4 anos. A APEOESP já está organizando subsídios aos professores. Orienta também às subsedes a dar início à organização de cursos para auxiliar a categoria.

Diretorias não devem impedir acesso ao EJA

A APEOESP reforça orientação às subsedes para que fiquem atentas quanto à possíveis dificuldades impostas por Diretorias de Ensino a alunos que queiram matricular-se nos Cursos de Educação de Jovens e Adultos. Qualquer impedimento deve ser comunicado ao Departamento Jurídico do Sindicato que reencaminhará a denúncia à Secretaria da Educação. Em algumas regiões do Estado, as Diretorias de Ensino e também direção de escolas estão acatando deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE 82/2009), publicada em Diário Oficial, que altera a idade mínima para ingresso nos cursos de EJA. Tal deliberação não foi homologada pela Secretaria da Educação, portanto não tem valor legal. As diretrizes da EJA continuam regulamentadas pelo Parecer 11/2000 que permite o ingresso nos cursos a partir dos 15 anos. Portanto, é ilegal impor restrição aos alunos que queiram matricular-se. A APEOESP tomará as medidas judiciais cabíveis se tal deliberação for homologado pela S.E.E., o que ainda não ocorreu.

Publicada dispensa de ponto aos R.E.s

Edição do Diário Oficial do Estado de 25 de junho publicou a dispensa de ponto para a Reunião de Representantes realizada no dia 04 de março de 2009. A Secretaria Geral da Sede Central está providenciando o envio dos Certificados às subsedes que deverão substituir as Declarações de Participação distribuídas na oportunidade. A Diretoria da APEOESP continua solicitando da Secretaria da Educação que garanta a dispensa nos demais dias do calendário de atividades do Sindicato.