Já era previsto. O governo usa desses subterfugios para conseguir o que deseja, depois diz que é democrático, puro engodo, é autoritarista e impositivo. A sociedade não sabe qual o impacto desse projeto para a carreira do magistério. Infelizmente tende a entender que todos serão beneficiados, mas é mentira, a porcentagem é muito pequena e isso pode ser um tiro no pé. E a qualidade que não existe, pode não existir com a aprovação desse projeto que é altamente excludente.
Fonte: 10/09/2009 - Vinícius Segalla - do Agora
O projeto de lei que cria faixas salariais diferenciadas para professores da rede estadual que tiverem boas notas em avaliações de desempenho passou a tramitar em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. O pacote determina que, a cada três anos, os profissionais serão submetidos a uma avaliação e, de acordo com o seu desempenho, poderão obter aumento salarial de até 25% a cada teste.
Com a urgência, todo o rito de análise do projeto é acelerado, contrariando os deputados da oposição. Graças ao dispositivo, há um prazo de apenas dois dias para que o projeto passe pela análise de cada comissão.
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o pacote entrou no último dia 19. A comissão não conseguiu votar o relatório no tempo previsto, e a presidência da Casa designou um relator especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB). Pelas regras da Assembleia, o relatório do relator especial não passa por votação. Moreira aprovou o projeto como estava, rejeitando 25 emendas.
No último dia 3, o projeto deu entrada na Comissão de Educação, dominada por deputados da oposição. O relator, Roberto Felício (PT), apresentou um projeto substitutivo, mas a comissão não conseguiu se reunir para vota-lo no prazo e, ontem, a presidência informou que um relator especial, da base governista, será designado. O projeto deverá ser mantido como está.
Depois disso, faltará apenas a Comissão de Finanças e a votação em plenário. Pelo regime de urgência, a votação tem até o fim do mês que vem para acontecer.
