País precisará construir 25 bibliotecas por dia no ensino fundamental para cumprir nova lei

Sem fiscalização, mais uma lei que não saira do papel. Fácil entender, a maioria das escolas públicas de São Paulo ja consta com biblioteca, entretanto muitas estão fechadas, pq não tem pessoa competente para a função, ai acontece como a SEE de SP fez coloca o professor readaptado para trabalhar nesse espaço de aprendizagem, mas mesmo sendo readaptado é professor e não profissional da área. Ou seja continuamos com o engodo que no papel tudo aceita, mas que na prática é o famoso salve-se quem puder.

Fonte: 02/06/2010 - 12h15 Amanda Cieglinski Da Agência Brasil Em Brasília

Municípios e Estados terão muito trabalho para cumprir a lei sancionada na semana passada que determina que toda a escola deve ter uma biblioteca. O maior desafio está nos estabelecimentos do ensino fundamental: será necessário construir 25 bibliotecas por dia até 2020, prazo limite para adequação à medida.

O diagnóstico é de um estudo realizado pelo movimento Todos pela Educação, com base em dados do Censo da Educação Básica de 2008. “Essa dificuldade é decorrente da falta de visão do Brasil sobre a importância da biblioteca. No mundo todo as bibliotecas são doadas por mantenedores que têm uma alegria imensa de poder doar um acervo”, compara Luis Norberto, do Comitê Gestor do Todos pela Educação.

O déficit de bibliotecas no ensino fundamental é de 93 mil. Desse total, 89,7 mil são escolas públicas e 3,9 mil, estabelecimentos privados de ensino. Na educação infantil, apenas 30% dos colégios têm acervo e será necessário criar 21 bibliotecas por dia para cumprir o que determina a nova lei. A melhor situação é a do ensino médio, etapa em que o número de escolas sem biblioteca é de 3.471.

Norberto defende que, além da ação dos gestores, será necessário o envolvimento de toda a sociedade no desafio. “A lei é uma direção, mas ela não faz nada. Nós, sociedade, é que devemos fazê-la funcionar. A tarefa não é só dos gestores, imagine se cada empresário doasse um acervo para uma escola, em dois anos o problema estava resolvido”, diz.

Na comparação entre as redes de ensino, a situação é pior nos colégios municipais, que contam com menos bibliotecas do que as escolas estaduais. O estudo do Todos pela Educação chama a atenção para outro fator que pode dificultar o cumprimento da lei: faltarão profissionais qualificados para trabalhar nesses espaços.

A legislação estabelece que as bibliotecas devem ser administradas por especialistas da área – os bibliotecários. Mas, segundo levantamento da entidade, hoje há um total de 21,6 mil profissionais habilitados, enquanto o país conta com aproximadamente 200 mil escolas de educação básica.

Para Norberto, com a entrada obrigatória das crianças na educação infantil aos 4 anos, estabelecida por lei no ano passado, e a implantação das bibliotecas, os alunos vão aprender a ler mais cedo. "É uma mudança radical e positiva. Daqui a dez anos, as crianças vão estar alfabetizadas aos 8 anos, é um futuro muito melhor", afirma.

Governo do MA barra nomeação de professora com muleta

Parabéns para a justiça e para a professores que buscou seus direitos, é um absurdo o que esse governo fez, o problema é que existem pessoas que acabam não correndo atrás de seus direitos, as vezes por falta de informação ou medo mesmo, pois sabemos os meios ilícitos que alguns políticos usam para ameaçar alguém, alguns infelizmente até com a morte. Esse é o nosso país, não podemos nunca achar isso normal. A justiça deveria multar o governo independentemente de prazo e deveria dar o dinheiro para a professora. Passou em segundo lugar e não querem dar a vaga, talvez pode ser pq algum parente burro passou em último lugar e acabam usando todos os subterfúgios para garantir a vaga. Professora Silvana, meu respeito e parabéns pela aprovação e pela busca de justiça.

Fonte: 02/06/2010-23h21 SILVIA FREIRE DE SÃO PAULO Folha de São Paulo

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou por meio de uma liminar que o governo do Estado dê posse a uma professora aprovada em segundo lugar em um concurso público.

Silvana Rodrigues Cunha, que se locomove com o auxílio de muletas, foi considerada "inelegível temporariamente" para o cargo de professora pela Superintendência de Perícias Médicas do Estado.

A posse foi então suspensa pela Secretaria da Administração. A professora apresentou um mandado de segurança pedindo a anulação do laudo da superintendência.

Cunha tem mobilidade reduzida devido a uma lesão na medula óssea e apresentou um laudo do Hospital Sara, que atesta estar apta para exercer a função. O documento do hospital, onde ela fez tratamento, afirma que Cunha não possui "qualquer limitação de atividade laborativa intelectual". O laudo não foi considerado pelo Estado.

De acordo com a decisão judicial, a secretaria alegou no processo que a professora não se inscreveu para as vagas reservadas para deficientes e, com isso, não poderia alegar "sua condição de deficiente" para assumir o cargo.

Cunha já é professora no município de Cururupu (447 km de São Luís) e exerceu o cargo na própria rede estadual como contratada em 2005, 2006 e 2009. No concurso, ela disputou as duas vagas abertas no município com outros 31 candidatos.

O desembargador Jaime Ferreira de Araújo, autor da liminar, fixou multa diária de R$ 10.000 a ser revertida a favor da professora em caso de descumprimento da decisão.

A Secretaria da Administração disse que vai cumprir a decisão judicial.