FÉRIAS COLETIVAS NOS CEIs: DIREITO DOS EDUCADORES E DAS CRIANÇAS

Infelizmente existem pais que ainda acham que a escola é um depósito para os filhos e que por eles estaria aberto 24 horas por dia, todos os dias do ano, afinal de contas fazer é fácil, o difícil como sabemos é criar e ai nessa hora, joga-se a resposabilidade para os outros, no caso, a escola. O que me deixa triste é saber que a justiça ao invês de cobrar a resposnabilidade da família, faz o contrário, isenta e joga a mesma para a unidade escolar. Todos os estudos mostram o quanto é importante a referência familiar no desenvolvimento de toda e qualquer criança, dessa forma, a justiça alimenta esse distanciamento, o que é um grande erro, pois potencializa a invernsão de valores e uma sociedade ainda mais desigual. Porque a justiça não cobra desses pais planejamento familiar? melhor uso dos métodos contraceptivos? e não venham os asssitencialistas falarem que ninguém oferece isso, pq é o que mais se faz em postos de saúde hoje. Enquanto a sociedade continuar olhando para a escola como único meio para resolver todos os problemas, perderemos a essência da mesma contruindo uma sociedade injusta e desigual. Mas quem sabe, não seja essa mesma a intenção. Por favor, senhores pais, cumpram pelo menos com uma parte de sua obrigação, não a de fazer (que é a parte mais gostosa), mas a de cuidar, que é a parte mais recompensatória. Pensem nisso.

Fonte: SINPEEM

O SINPEEM conquistou, em 2007, o direito de férias coletivas para os profissionais dos Centros de Educação Infantil (CEIs), depois de muitos anos de luta. O direito se efetivou nas férias de janeiro de 2008.

Infelizmente, esta importante conquista despertou descontentamento em organizações sociais, que não compreendem que as férias coletivas, mais do que direito dos profissionais de educação é também uma necessidade para as crianças.

A própria Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) afirmam que a educação é um processo que ocorre na família, na escola e na sociedade.

Vale destacar que as férias coletivas em janeiro também permitem intervenções nos equipamentos, impossíveis de serem realizadas em período regular de funcionamento, como reformas, ampliações, manutenções, desratizações, dedetizações, entre outros.

A ação destes movimentos, no entanto, desconsiderando as características e o papel da escola na educação das crianças, motivou a Defensoria Pública a ingressar com ação contra a conquista que obtivemos junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), que incluiu no calendário escolar as férias coletivas em janeiro, já previstas inclusive para 2012.

A decisão que ocorreu em primeira instância, depois de julgamento de recurso da Prefeitura para manter as férias, não é final, portanto cabe recurso.

Em reunião com o secretário municipal de Educação, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, reivindicou e o secretário confirmou que a SME ingressará com todos os recursos cabíveis junto ao Poder Judiciário para manter as férias coletivas em janeiro.

O SINPEEM, por seu papel na luta e na conquista deste direito, e com autoridade de quem também exige o recesso em julho, atuará para convencer a todos que agem equivocadamente, prejudicando as crianças, os profissionais de educação e o bom funcionamento das escolas.

PROJETO DE LEI PREVÊ RECESSO EM JULHO PARA OS CEIS

Na luta pela manutenção e ampliação dos direitos dos profissionais de educação, o SINPEEM continua lutando pelo recesso em julho para os CEIs, apesar das pressões de representantes de movimentos sociais para que a SME não atenda a esta justa e necessária reivindicação.

Para fortalecer esta luta do sindicato, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 413/2009, de autoria do vereador e presidente do sindicato, Claudio Fonseca, que prevê a extensão do recesso em julho para os CEIs.

Outro passo importante do SINPEEM foi conseguir aprovar este direito durante a Conferência Municipal de Educação, realizada em junho de 2010, no Palácio das Convenções do Anhembi.

O SINPEEM convocará manifestações e realizará abaixo-assinado em defesa direito de recesso em julho, ainda que contrarie posicionamentos de movimentos sociais que não compreendem que, ao defendermos o direito de férias coletivas em janeiro e de recesso em julho, estamos defendendo a saúde dos trabalhadores em educação e a socialização das crianças com a família e a comunidade.

Estado pagará bônus de professores em abril

Vamos só esclarecer não é Bônus, o GAM é uma GRATIFICAÇÃO que já é recebida e sendo assim não configura em aumento em nada, então não vamos criar mais um engodo. Todos já recebem essa gratificação e durante 3 anos a mesma esta sendo incorporada, mas isso não gera nenhum aumento concreto no salário. O governo deveria sim, dar aumento em função da data base que há anos não é respeitada e continuamos com esses salários de fome.

Fonte: 02/03/2011 Cristiane Gercina e Carol Rocha do Agora

Os mais de 350 mil professores --ativos e aposentados-- da rede estadual de ensino receberão um bônus de 5% no salário, a partir de abril. A informação é do governador Geraldo Alckmin e foi dada ontem, durante entrevista coletiva para anunciar o reajuste no valor da bolsa de estudo dos médicos residentes.

Segundo o governador, a bonificação corresponde à GAM (Gratificação por Atividade de Magistério) e será paga de acordo com o que determina a lei complementar n.º 1.107, de abril de 2010. Segundo a legislação, a primeira parcela do benefício --de 5%-- deveria ser incorporada ao salário-base a partir de março de 2010 e a segunda, também de 5%, a partir de março deste ano. Além disso, a lei também determina que, a partir de janeiro de 2012, os professores deverão receber a incorporação de mais 5%, resultando em 15% de aumento salarial em três anos.

"Na sexta-feira, será pago o salário de 1,080 milhão de servidores, entre ativos e inativos. A folha é de R$ 2,5 bilhões. E hoje [ontem], 1º de março, entra em vigência o segundo ano da incorporação da GAM e do ALE (Adicional de Local de Exercício, dos policiais), que serão pagos em abril", afirmou o governador.

Indicação política influencia escolha de diretor escolar

Fonte: 02/03/2011 - 11h27 - Agência Estado

Quase metade das redes estaduais de ensino do Brasil utiliza a indicação política como um dos métodos para selecionar os diretores de suas escolas. É a segunda forma de seleção mais utilizada - a primeira é a eleição.

O índice, de 42%, é de uma pesquisa da Fundação Victor Civita que será divulgada hoje. O estudo contou com a participação de 24 Estados. Para especialistas, essa forma de seleção pode prejudicar os alunos, já que não atende aos interesses da comunidade.

O estudo, intitulado Práticas de Seleção e Capacitação de Diretores Escolares Adotadas por Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, mostra que a maior parte das redes estaduais utiliza a indicação - chamada de "instâncias locais" - combinada com uma ou mais formas de escolha do gestor, como eleição ou outra modalidade técnica. É o caso de Pará, Paraíba, Amazonas, Espírito Santo, Tocantins e Rio.

Quatro Estados usam exclusivamente a indicação como método: Rondônia, Maranhão, Santa Catarina e Sergipe. A reportagem solicitou o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) em relação aos resultados da pesquisa, mas o órgão não respondeu.

Para Angela Dannemann, diretora executiva da Fundação Victor Civita, o uso da indicação vem diminuindo muito nos últimos anos. "Atualmente, ela é usada mais em casos de substituição de alguém que não pode assumir, por exemplo. É um recurso que deve existir para uso emergencial e não como tendência política", diz. Para ela, o fato de a maior parte dos Estados usar métodos combinados de seleção é positivo. "O modelo híbrido envolve mais a escola e os candidatos, selecionando melhor o gestor."

Segundo a pesquisa, São Paulo é o único Estado a realizar concurso para selecionar os gestores. "Diretor é cargo técnico, não político. O concurso dá oportunidade a todos", explica o secretário-adjunto da Educação, João Cardoso de Palma Filho.

Ingressantes podem inscrever agregados no IAMSPE

Fonte: APEOESP

A Lei 11.125, de 11 de abril de 2002, possibilitou que fossem inscritos facultativamente como agregados junto ao IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), os pais, o padrasto e a madrasta, mediante contribuição adicional e individual de 2% sobre a remuneração do contribuinte.

À época, a inscrição esteve aberta por 180 dias, a partir da data da publicação da referida lei. Este prazo, no entanto, é reaberto para os servidores públicos que tomarem posse em cargo público, também por 180 dias, a partir da data da posse.

Assim, os que tomaram posse no cargo de Professor Educação Básica II e que tiverem interesse em inscrever como agregados os citados acima devem protocolar documento conforme modelo anexo junto à respectiva Diretoria Regional de Ensino. As Diretorias de Ensino deverão fazer o encaminhamento das primeiras vias dos formulários para o IAMSPE ou ao Centro de Assistência Médico Hospitalar (CEAMA) dentro do prazo de quinze dias, a contar do protocolamento da inscrição.

Em caso de acumulação de cargos, ainda que em unidades diversas da Administração Direta, a inscrição do agregado deverá ocorrer em um dos vínculos, gerando automaticamente desconto em ambos.

Modelo de inscrição de agregados

(preencher em três vias, ficando de posse de uma via, devidamente protocolada)

TERMO DE INSCRIÇÃO

Solicito a inscrição como agregados para fins de assistência médico-hospitalar, junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, de acordo com os §§ 4º a 7º do artigo 7º do Decreto-Lei 257, de 29 de maio de 1970, alterado pela Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002, dos abaixo indicados:

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

RG.:

RS:

NOME:

CARGO:

COD. UA: DENOMINAÇÃO:

NOME, data de nascimento, documento de Identificação, grau de parentesco e objetivo da inscrição

Obs.: A identificação do agregado deverá ser feita mediante qualquer documento oficial.

Responsabilizo-me pelas informações prestadas no presente documento.

Local

Data

Assinatura do contribuinte

APEOESP reúne-se com o secretário da Educação no dia 03/03

Fonte: APEOESP

Uma nova reunião com o secretário da Educação, Herman Voorwald está agendada para esta quinta-feira, 3, às 14 horas. A diretoria da APEOESP levará ao secretário todas as questões ainda pendentes, como a retirada das faltas da greve de 2010, reajuste salarial e o processo de discussão do Plano de Carreira. Vamos exigir o cumprimento da Lei 836/97 em relação à convocação da comissão paritária de gestão da carreira.

Concurso público também fará parte da pauta da APOEESP, além da solicitação de pagamento em folha suplementar ainda no mês de março a todos os docentes que tiveram problemas com o pagamento do salário, conforme reclamações que temos recebido no Sindicato, entre outros assuntos.