MP pede que Kassab seja condenado por falta de vagas em creches de SP

Isso só reforça o quanto somos desiguais. Essa não é a primeira ação e tão pouco será a última. O problema e que fazem o que querem e não acontece absolutamente nada, com o isso o povo sofre cada vez mais e os representates eleitos pelo povo, nessas horas nem sabem que ele existe. Aqui é terra de ninguém. Estamos sozinhos. Pq agora os advogados muito bem pagos entrarão com uma quantidade enorme de recursos e isso vai demorar ainda anos para ser resolvido. Agora se fosse um pobre, sem recursos, tudo seria muito rápido. Esse é o nosso país, triste, mas real.

Fonte: 22/03/2011 - Da Redação UOL Educação e MP/SP Em São Paulo

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude de São Paulo propôs ação civil pública contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pela falta de vagas em creches da cidade. O documento pede que o prefeito seja responsabilizado e condenado pelo déficit, com base na Lei de Improbidade.

O texto aponta que o Plano Plurianual 2006/2009 previa a construção de 126 Emeis (Escolas Municipais de Ensino Infantil) e 142 CEIs (Centros de Educação Infantil), dos quais foram efetivamente construídos 38 e 53, respectivamente. Em outubro de 2010, após pedido de informações feito pela Promotoria, a Secretaria Municipal da Educação informou que, de sua dotação orçamentária total de R$ 211 milhões, 67% (R$ 142,4 milhões) se encontravam congelados (indisponíveis para serem usados). Isso teria levado à paralisação de diversos projetos.

A Promotoria também argumenta que, nos últimos dois anos, ajuizou mais de 100 ações civis públicas em benefício de mais de 10 mil crianças. Há, ainda, sentenças em que não há mais possibilidade de recurso há mais de quatro anos - as decisões garantem o acesso à educação infantil a todas as crianças entre 0 e 3 anos e 11 meses na jurisdição dos foros regionais de Pinheiros, Santana, Lapa e Penha e, segundo o MP, estão sendo descumpridas.

Segundo o último levantamento da secretaria municipal de Educação de dezembro de 2010, há déficit de 100 mil vagas de creche em São Paulo. Essa etapa do ensino não é obrigatória, mas se os pais precisarem desse tipo de atendimento, a prefeitura é obrigada a atender.