SP QUER DAR DINHEIRO E APOIO A EMPRESÁRIO QUE OFERECE CRECHE

Alguns "especialistas" dizem que é um plano ousado. Eu digo que é um plano safado. As empresas tem pro força de lei a obrigação de oferecer creche aos seus funcionários. Claro que existe uma quantidade mínima de funcionários, da mesma forma que existira uma quantidade mínima de crianças por empresa para o repasse de verba. Trocando em miúdos, o governo vai ajudar com dinheiro público a empresa privada a custear a creche para seus funcionários. O píor no final ficam os empresários como os bacanas da situação, pois serão vistos como bondosos. Mais um engodo educacional para a história da educação. Assim é fácil pagar a conta com o dinheiro dos outros.

Fonte: UOL Educação

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) decidiu ajudar a financiar creches de empresas que queiram oferecer o serviço a empregados. O objetivo é diminuir o deficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos na capital --a fila é de 94 mil.

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Atualmente, o município faz acordos apenas com instituições sem fins lucrativos, cujas vagas ficam à disposição do sistema que distribui os alunos entre as unidades.

Segundo o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, o próprio Haddad pretende procurar pessoalmente os empresários.

O convênio, que incluirá apoio pedagógico e técnico, também irá prever que as empresas terão ajuda da prefeitura para construir a unidade e montar o plano de ensino. Para isso, elas terão de criar uma entidade sem fins lucrativos.

CUSTEIO

A ideia é repassar cerca de R$ 5.500 anuais por criança --mesmo valor dos convênios tradicionais. A verba deverá ser majoritariamente proveniente do Fundeb, fundo nacional que financia os alunos na educação básica.

O custo total do programa e o número de participantes ainda não estão definidos.

Segundo o secretário municipal da Educação, deverá haver matrículas já neste ano sob o novo modelo --que ele considera ser inédito no país.

Segundo Callegari, prioritariamente serão procuradas empresas que se mostram com preocupações sociais.

"Elas podem objetivamente ajudar a resolver um problema crônico e grave, que é a sonegação de acesso ao ensino infantil", disse à Folha.

Segundo o secretário, as empresas "podem ser ágeis para criar vagas para filhos dos seus empregados, muitos deles que estão nas nossas filas".

A ideia foi bem recebida pelo Instituto Ethos, entidade que prega a responsabilidade social empresarial.

Segundo o diretor-presidente do instituto, Jorge Abrahão, a ideia é criar um fórum de empresários que auxilie a prefeitura a atingir metas como expansão do ensino infantil, mobilidade urbana e destinação de resíduos sólidos.

A implementação está em discussão. "É do interesse das empresas ajudar a criar uma cidade com ambiente mais favorável para seus negócios."

Haddad tem como promessa de campanha a criação de 150 mil vagas no ensino infantil --o número é maior que a fila atual porque espera-se que a demanda aumente.

Segundo Callegari, cerca de metade dessas vagas será criada via convênios --tradicionais e com empresas.

O novo modelo é necessário, diz o secretário, porque já não há muitas entidades sem fins lucrativos disponíveis. A prefeitura já possui acordo com mais de 700.

A previsão é que o restante da meta seja coberta com a construção de unidades próprias. Haddad herdou contratos assinados da gestão Kassab (PSD) para a construções de 179 unidades.

Uma das alegações da gestão passada para a dificuldade de construir novas creches era a falta de terrenos disponíveis que pudessem ser comprados pela prefeitura.

Professores devem receber piso retroativo a abril de 2011, diz STF

Educação enquanto vista como gasto continuará no mesmo buraco. Educação é investimento. Diferente do pensamento em relação a Copa do Mundo, que dizem investimento, mas é um gasto, pois o resultado será bom para quem? quantos ganharão com isso? Já se pensarmos em educação de qualidade milhões de pessoas diretamente serão beneficiadas (serão, pq não temos hoje educação de qualidade). E olha que o piso já é ruim. Imagina se não existisse uma lei assim. Nossos governantes encheriam ainda mais o bolso de dinheiro deixando a população ainda mais pobre, burra e sem acesso a nada. Precisamos bradar aos quatro cantos. Que sem educação não teremos nação. Claro que os que governam querem mesmo isso, uma sociedade sem noção, sem educação para que possam continuar roubando e não tendo ninguém para questionar. Até quando? Até quando...............

Fonte: Márcio Falcão - Folha de São Paulo - 28/02/2013.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a lei que criou o piso nacional dos professores passou a ter validade em abril de 2011, quando foi reconhecida pelo tribunal.

Assim, os Estados que não cumprem a norma federal devem fazer o pagamento retroativo a 27 de abril de 2011.

Atualmente, o piso é de R$ 1.567 para 40 horas semanais.

Segundo advogados ouvidos pela Folha, caso descumpram a decisão, os Estados podem ser alvo de um pedido de intervenção federal, que teria de ser avaliado pelo próprio Supremo, ou de um mandado de segurança obrigando o pagamento.

Sancionada pelo ex-presidente Lula em 2008, a lei do piso foi questionada no STF por governadores que alegaram dificuldades financeiras para cumpri-la. Em decisão provisória, o próprio STF havia suspendido o piso.

Em 2011, a corte analisou o caso de forma definitiva, validando a lei. Ficou estabelecido que o piso é a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos Estados, como via bônus.

O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, elogiou a decisão do Supremo. "O julgamento estabelece definitivamente uma data em que o piso é reconhecido como um valor absoluto, sem gratificações. Isso é importante", disse.

Segundo a confederação, dez Estado ainda não cumprem o piso: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba e Amapá.

Ontem, a corte analisou recursos de governadores (MS, PR, SC, RS e CE) que questionaram que não tinham condições orçamentárias para pagar o piso desde 2008.

No julgamento, a maioria dos ministros acolheu a reclamação dos Estados, liberando o passivo de dois anos e seis meses.

ESTADOS

O governo de Minas informou que só vai se pronunciar quando receber a decisão oficial do STF. O Estado afirma que cumpre a lei e paga R$ 1.386 para professores em início de carreira para uma jornada de 24 horas, o que superaria o piso nacional quando feita a equivalência para a jornada de 40 horas.

A coordenadora-geral do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MG), Beatriz Cerqueira, diz a decisão do STF é um retrocesso. "Quando se fala em educação não há dinheiro, mas quando o assunto é Copa eles [Estados] têm."

O governo gaúcho diz cumprir o piso com complemento ao salário dos professores. Hoje, o valor do salário-base no Estado é de R$ 487 para 20 horas semanais, segundo o sindicato da categoria.